A Câmara Municipal de Rio Branco analisa um projeto de lei, apresentado pelo vereador Márcio Mustafá, que visa regulamentar a atuação de personal trainers nas academias da capital e garantir o direito de escolha dos alunos. A proposta surge como uma resposta a cobranças consideradas abusivas por parte de alguns estabelecimentos, que, segundo a justificativa do projeto, acabam restringindo o exercício da profissão e onerando os consumidores. O texto agora passará pelas comissões da Casa antes de ser votado em plenário.
Pela nova regra, as academias e centros de treinamento até poderão cobrar uma taxa mensal dos profissionais autônomos para o uso do espaço, mas o valor terá um teto: não poderá ultrapassar o preço da mensalidade básica cobrada de um aluno comum. Além disso, essa cobrança deverá ser única por profissional, independentemente de quantos clientes ele atenda, ficando terminantemente proibido o repasse de qualquer custo extra ao aluno pelo fato de ele ser acompanhado por um instrutor externo.
Para garantir o acesso e organizar a atividade, os personal trainers deverão apresentar documento oficial com foto, comprovante de pagamento da taxa (se houver) e o registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo vedada a exigência de outras burocracias. Por outro lado, os estabelecimentos serão obrigados a manter um cadastro atualizado desses profissionais e a fixar cartazes informando aos clientes que eles têm o direito de treinar com um profissional de sua confiança sem acréscimos na mensalidade.
Os estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a penalidades que começam com advertências e podem evoluir para multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Os valores serão aplicados de acordo com a gravidade da infração, a reincidência e a capacidade financeira da academia. Segundo o autor da proposta, o objetivo não é proibir a cobrança pela estrutura, mas estabelecer critérios proporcionais e razoáveis para equilibrar a relação entre as empresas, os profissionais e os clientes.