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Prefeitura de Rio Branco estuda solução jurídica para regularizar IPTU de clubes de futebol

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, reuniu-se nesta segunda-feira (13) com representantes dos clubes de futebol da capital, o presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, e o vereador Samir Bestene para discutir alternativas de regularização dos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) das agremiações esportivas.

Foto: Val Fernandes/Secom

Durante o encontro, a Prefeitura informou que fará um levantamento dos valores devidos para, em parceria com a Câmara Municipal, construir uma solução jurídica que permita a regularização fiscal dos clubes. A medida busca possibilitar a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND), ampliando o acesso das entidades a convênios, projetos e investimentos voltados ao esporte.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a legislação municipal já prevê isenção de IPTU para os clubes, desde que seja apresentado requerimento administrativo. Ele destacou que muitos dirigentes desconheciam esse procedimento, o que contribuiu para o acúmulo das dívidas ao longo dos anos. A proposta agora é organizar a situação fiscal das entidades e fortalecer o apoio ao esporte no município.

O presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, classificou a reunião como produtiva e ressaltou a receptividade da gestão municipal às demandas dos clubes. De acordo com ele, a iniciativa representa um avanço para solucionar um problema que limita o desenvolvimento das agremiações esportivas.

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